O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/AL), Ricardo Schneider, participou como painelista no 7º CONACON – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil. O procurador Gustavo Santos também estava presente no evento que acontece no período de 27 a 30 de agosto, na Assembleia Legislativa de Goiânia.

Ricardo Schneider participou do painel “Desafios Contemporâneos, Estrutura e Funcionamento dos Tribunais de Contas, MMD-TC, Padrão Mínimo de Fiscalização Financeira e Simetria”, junto ao professor da Faculdade de Direito da USP, Heleno Torres; o procurador do Estado de alagoas, Luís Vale; a auditora de Controle Externo do TCE/MS, Fabiana Félix e a diretora da ANTC e Auditora de Controle Externo do TCE/AP, Rafaela Fecury.

Realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), o CONACON é um dos maiores eventos nacionais de Controle da Administração Pública, reunindo auditores, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos 33 Tribunais de Contas do Brasil, que refletem ainda na eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa e da Lei de Improbidade Administrativa reformada.

O evento aborda os desafios contemporâneos e as novas tecnologias, no contexto do controle da Administração Pública, a interseção entre a transformação digital e a necessidade de superar os conhecidos desafios dos Tribunais de Contas, os quais ainda representam óbice à plena regularidade, imparcialidade e efetividade do controle, e que dependem de sólidos padrões de governança internos para serem superados.

Texto: Júlia Marques