A Escola de Contas Conselheiro Públicas José Alfredo de Mendonça está promovendo um curso abrangente sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), instituída pela Lei 14.133/2021. O programa tem como objetivo proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada das significativas mudanças introduzidas por essa legislação em comparação com os sistemas anteriores, como a Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei 12.462/2011.

O curso aborda desde o planejamento até a execução, gestão e fiscalização contratuais, com ênfase na implementação e fiscalização da NLLCA, considerando instrumentos auxiliares nas licitações e contratações. A importância do tema reside na capacidade de profissionais e gestores públicos se familiarizarem com as nuances da nova legislação, promovendo não apenas a conformidade legal, mas também a promoção da ética, integridade e eficácia nas práticas de contratação do setor público.

A compreensão e adaptação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) assumem uma importância crucial no cenário das contratações públicas contemporâneas. Essa legislação não apenas representa uma atualização necessária diante das transformações sociais e econômicas, mas também estabelece os alicerces para uma gestão mais eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos. Ao abordar desde o planejamento até a execução e fiscalização contratuais, a NLLCA proporciona um arcabouço legal modernizado, alinhado às demandas de uma administração pública eficaz.

A programação do curso segue ao longo desses três dias intensivos, tendo iniciado hoje, (05 de dezembro). No segundo dia, 06 de dezembro de 2023 (quarta-feira), as sessões ocorrerão em dois horários, das 8h às 12h e das 14h às 18h e será realizado no auditório da Ama. O último dia, 07 de dezembro de 2023 (quinta-feira), seguirá o mesmo formato de dois períodos, das 8h às 12h e das 14h às 18h sendo realizado no auditório do TCE-AL.

Essa programação abrangente permite aos participantes do curso aprofundar seu conhecimento sobre a NLLCA em um ambiente educacional estruturado e interativo.

Qualquer dúvida, estamos à disposição por telefone ou e-mail da Escola.

Por: Lianne Mirele da Silva Pereira.