Representantes do Tribunal de Contas de Alagoas, Ministério Publico de Contas, Prefeitura de Maceió, Ministérios Públicos Estadual e Federal se reuniram, na tarde desta terça-feira (22), com as empresas Orizon e Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) sobre a gestão do antigo lixão de Maceió, verificando se a desativação está em conformidade com a legislação ambiental, licenças e as condições estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta.

O antigo lixão recebeu resíduos gerados por toda a capital durante 40 anos e está desativado há 13 anos, quando foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que tem como objetivo principal o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil.

O objetivo da reunião foi estabelecer o termo de acordo, instrumentalizar e documentar oficialmente as obrigações das partes. “Houve uma controvérsia de quem seria responsável pela manutenção no decorrer do tempo dessa área. As partes chegaram a um acordo que a recuperação será feita pela Orizon até maio de 2024, e partir dai, se forem concluídas as etapas das obras, seria entregue para a prefeitura de maceió iniciar o trabalho de revitalização e destinação social”, destacou o procurador de Justiça, Lucas Horta.

Além da fiscalização dos recursos financeiros, o TCE/AL vai avaliar de forma técnica, através da sua Diretoria de Engenharia, se as obras que vão ser realizadas estão em conformidade com o contrato, se são adequadas para a recuperação do local. “Estamos acompanhando todo o cronograma que foi repassado. Após a avaliação vamos repassar um relatório minucioso para os demais órgãos envolvidos”, explica o conselheiro Otávio Lessa.

Coordenaram a reunião: o procurador da República, Lucas Horta; os promotores de Justiça, Fernanda Moreira e Alberto Fonseca, e o vice-presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa. Também estavam presentes no momento: o procurador do MPC/AL, Gustavo Santos; o diretor e diretor adjunto de Engenharia do Tribunal, Daniel Pereira e José Rubens; e o diretor presidente da Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana, Moacir Teófilo, e o advogado da empresa Orizon, Gabriel Turiano.

*DENÚNCIA LIXÃO*

O Ministério Público Federal recebeu denúncias sobre a situação do antigo lixão de Maceió, de que a poluição gerada estava chegando até o Oceano Atlântico. Durante a época chuvosa a lagoa de chorume vazava e chegava ao mar.

“Nos deparamos com o abandono do local, que precisava de uma recuperação. Em resumo, esse inquérito civil esta servindo para que esse estado de abandono seja vencido, que a área seja recuperada e entregue a municipalidade para gestão e uma destinação social”, conclui Lucas Horta.