O Tribunal de Contas de Alagoas, através da sua Escola de Contas Públicas, realizou no dia 13 de junho, o Seminário Regime Próprio de Previdência Social. O evento aconteceu no auditório da Casa da Indústria e reuniu prefeitos, Presidentes de RPPS, Procuradores e Assessores Técnicos e Jurídicos.

Trazendo o tema “A importância da compensação previdenciária e os requisitos necessários à sua obtenção”, o Semanário trouxe em sua programação quatro palestras, além de uma mesa de debates e discussões.

Participaram da mesa de honra: Michelle Araújo, representando o Presidente do TCE/AL; o prefeito de Capela, Adelmo Calheiros; o Presidente da Associação das Providências Próprias de Alagoas (APPEAL), João Gomes; Gisete Lima, representando a Escola de Contas; o Coordenador do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, procurador Luís Vale e o Presidente da Associação de Procuradores de Municípios do Estado (APROMAL), Luiz Farias.

*O SEMINÁRIO*

Abrindo o Seminário, Alex Albert trouxe o tema “A importância da compensação previdenciária e da certificação dos gestores e conselheiros e os requisitos necessários à sua efetivação”. Em seguida, o advogado Jorival França Júnior abordou sobre “Novas regras previdenciárias após o advento da EC 103/2019 e seus reflexos no RPPS”.

Durante a tarde, a Diretora de Movimentação de Pessoal do TCE/AL, Michelle Araújo, palestrou sobre “Os requisitos para a efetivação da compensação previdenciária e as consequências para os municípios e os seus regimes próprios de previdência social”.

Finalizando a programação de palestras do Seminário, a Mestre em modelagem computacional do conhecimento, Fabiana Toledo, trouxe o tema “Gestão da compensação previdenciária: a importância da informatização, consistência de dados e instrução dos processos concessivos”.