A Escola de Contas Públicas do TCE/AL encerrou sua programação de eventos do ano de 2020 com o Webinar “Transição de Gestão e o Planejamento para o Desenvolvimento Econômico Municipal”, realizado em parceria com o SEBRAE/AL, através da sua Unidade de Competitividade e Desenvolvimento, na tarde do dia 10 de dezembro de 2020.

O evento foi apresentado pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral, Prof. Filipe Lobo, que deu as boas-vindas às autoridades presentes, aos palestrantes convidados e aos participantes, destacando a importância dos temas abordados e, em seguida, passou a palavra ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, Dr. Gustavo Henrique Albuquerque Santos, que apresentou a cartilha “TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL”, com as principais orientações sobre as medidas e ações administrativas para o processo de transição de gestão municipal, disponibilizando-a virtualmente.

Dando continuidade, o Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas do TCE/AL, Conselheiro Anselmo Brito, agradeceu aos palestrantes convidados e a parceria com o SEBRAE/AL, ressaltando a importância da transição para evitar que a Administração Pública municipal venha a sofrer descontinuidade de suas atividades, bem como a importância do planejamento das ações municipais frente ao desenvolvimento regional, em seguida, falou o Superintended do SEBRAE-AL, Sr. Marcos Antônio da Rocha Vieira, que deu boas vindas a todos e ressaltou o sucesso da parceria com a Escola de Contas Públicas para levar capacitação de qualidade aos gestores públicos e a sociedade em geral, os apoios institucionais que foram fundamentais para a realização do evento e, apresentando alguns dados da Secretaria da Fazenda e da Junta Comercial do Estado de Alagoas, destacou a importância das Micros e Empresas de Pequeno Porte para a economia regional, pois geram impostos, movimentam recursos e promovem o desenvolvimento municipal.

O Webinar, conduzido pelo Dr. Gustavo Henrique Albuquerque Santos, foi dividido em três apresentações:

A primeira temática: “Recursos Federais: transparência e accountability”, explanada pelo Dr. Claudivan da Silva Costa, Secretário do TCU em Alagoas e Coordenador do FOCCO/AL, apresentou as principais orientações sobre os ciclos das prestações de contas, seus julgamentos, os eventuais motivos de condenações e ressaltou a importância da transparência na utilização dos recursos federais, sob a fiscalização e o controle externo do Tribunal de Contas União.

A segunda temática, “A Importância da Equipe de Transição para uma Gestão eficiente”, ministrada pela Dra. Stella Méro Cavalcante – Subprocuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas, ressaltou a importância da instituição das equipes encarregadas de realizar o processo de transição diante da necessidade de continuidade das atividades da Administração Pública e da preservação do interesse público e do fortalecimento do sistema democrático.

A terceira temática, “Planejando do Desenvolvimento Econômico e Social nos Municípios Alagoanos”, Dr. Bruno Quick – Diretor Técnico do SEBRAE Nacional, que discorreu sobre a importância da elaboração de políticas públicas municipais, com tratamento diferenciado que possibilite a evasão dos negócios informais e incentive a instituição de Micros e Empresas de Pequeno Porte para a movimentação local de recursos e promoção do desenvolvimento econômico municipal.

O Webinar foi um evento on-line, gratuito, que registrou 188 (cento e oitenta e oito) inscrições e acessos ao vivo.

Para ter acesso aos vídeos e ao material do Webinar é só clicar nos links abaixo:

Webinar: “Transição de Gestão e o planejamento para o Desenvolvimento Econômico Municipal”

Recursos Federais: transparência e accountability

Cartilha: “Transição de Governo Municipal”