O I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, evento idealizado para discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos, foi aberto ontem(11) em Foz do Iguaçu, com a participação do presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa.

A conferência de abertura, proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, tornou-se uma mesa de discussões com a participação dos presidentes da Atricon, Fábio Nogueira, e do TCU, ministro José Mucio, acerca do papel do Controle Externo no Estado Democrático de Direito.

O ministro Dias Toffoli falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros.

O presidente da Atricon, Fábio Nogueira falou do espírito de união, que se confirma na junção do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – evento da Atricon – e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas – evento do IRB. “É a força motriz desse processo que conduz à qualificação dos procedimentos de fiscalização e controle; que contempla ações pedagógicas para a melhoria da gestão pública; que tem o interesse precípuo na efetivação das políticas públicas, como preceito condicionante aos interesses da cidadania”.

O presidente do IRB, Ivan Bonilha, disse que a atuação das Cortes de Contas deve ser pautada em mecanismos de otimização dos recursos públicos. Ele chamou a atenção para o fato de que “tudo o que é construído no estado democrático de direito é resultado da opção feita pelo povo, no momento da escolha dos governantes”.

(Fonte: Atricon)