I Workshop das Finanças Municipais nos 30 anos da CF/1988: Avanços e Desafios

18 de Fevereiro de 2019 - Auditório do TCE/AL

A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no uso de suas competências pedagógicas, visando promover capacitação e qualificação profissional de seus jurisdicionados (Gestores Municipais, Contadores, Controladores Internos) e a sociedade alagoana, realizará o I Workshop sobre as finanças municipais nos 30 anos da CF/1988: avanços e desafios, com a apresentação de palestra e abertura de ciclo de debates. Na oportunidade haverá a Apresentação do cronograma de eventos e capacitações da ECPTCE/AL para o exercício de 2019 e o lançamento do livro “Crise Financeira do Município e o Federalismo Fiscal Cooperativo no Brasil”.

OBJETIVO GERAL

Disseminar conhecimentos teóricos e práticos aos jurisdicionados, a sociedade alagoana, através dos representantes acadêmicos, acerca da temática relacionada às Finanças Municipais nos 30 anos da Constituição Federal, despertando o espírito crítico sobre os avanços e desafios que devem ser superados pelos entes federativos municipais, especialmente, quanto ao entendimento mais recente do TCU sobre a utilização dos recursos oriundos de decisões judiciais (precatórios) do FUNDEF.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Difundir, conforme entendimento do TCU, a correta utilização dos recursos do FUNDEF pelos beneficiários reconhecidos judicialmente. (exclusivamente nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino);

Ampliar o conhecimento sobre a crise financeira municipal e a sua efetividade no estado social;

Promover a qualificação profissional e oportunizar o conhecimento a todos os jurisdicionados e cidadãos sobre o federalismo fiscal na Constituição de 1988 e as transferências de receitas.

PROGRAMAÇÃO

8h30min - Credenciamento

9h - Palestra de abertura

O Entendimento do TCU na utilização dos recursos do precatório do FUNDEF.

Palestrante: Claudivan da Silva Costa – Secretário de Controle Externo do TCU em Alagoas.

10h - Ciclo de debates

          Os Municípios, suas arrecadações e o Federalismo Fiscal.

Panelistas: - Sérgio Papini

                       - Roseli Matias

     - Maria Raquel Firmino Ramos

12h - Apresentação do cronograma de eventos e capacitações da ECPTCE/AL

12h30min - Lançamento do livro:

Crise Financeira do Município e o Federalismo Cooperativo no Brasil