O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e a Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça realizaram a 1a. Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, na cidade de Arapiraca, no dia 1º de agosto, no auditório do Planetário e Casa da Ciência daquela cidade, com as presenças do Conselheiro Anselmo Brito, Diretor-Geral da ECP, e dos Conselheiros Fernando Toledo e Rodrigo Cavalcante. O evento foi realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União, o Municipio de Arapiraca, a Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e a União dos Conselhos Municipais da Educação – UNCME.

A Jornada foi dirigida especialmente aos Gestores Municipais, Presidentes de Câmaras, Secretários, Controladores Internos, Servidores Públicos, Conselheiros de Educação e a todos que buscam aprofundar seus conhecimentos em todos os aspectos, inclusive aos colaboradores ligados às compras públicas de bens e serviços, pregoeiros e membros de comissões de licitação.

Temas importantes formam abordados tais como: 1. As principais falhas detectadas nas prestações de contas dos repasses aos municípios especialmente de recursos do Plano Nacional de Educação. (Palestra proferida pelo Secretário de Controle Externo do TCU no Estado de Alagoas, Claudivan da Silva Costa).

1. A importância da ação do Controle Interno na administração pública municipal. (Assunto explanado pela técnica do TCE/AL. Estela Vianna)

2. Programa de Alimentação Escolar (Tema desenvolvido pela representante do Sebrae, Camila Nascimento Buarque).

3. Reflexo da Lei Nº 13.726/2018 – Lei da desburocratização (tratado por Alexandra Berto Ribeiro, representando a OAB/AL).

4. Atuação dos Conselhos Municipais de Educação: o papel dos Conselhos na Estrutura no Sistema de Educação. (prof. Kaio César Pereira Gomes, da União dos Conselhos Municipais de Educação).

5. Principais Pontos da Previdência Social e suas alterações (por Marcelo Barbosa Lima, do INSS).

6. Pontos de controle analisados nas apreciações das prestações de conas (Técnico do TCE/AL, André Henrique).

foto:Thiago Fragoso