Visualizações: 4154
Por decisão do Pleno, em sessão desta terça-feira (14), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, enviará ofício ao governador Renan Filho, recomendando a intervenção nas prefeituras dos municípios de Novo Lino e Campo Grande, em razão de seus gestores não terem apresentado, em tempo hábil, as prestações de contas de suas respectivas administrações, relativas ao exercício de 2018.
A prestação de contas dos atos da administração pública é um instituto nitidamente republicano, porque a se trata de gerenciamento de bens e direitos pertence ao povo, distinguindo-se da esfera de interesses privados, acarretando o afastamento do administrador e a nomeação de um interventor para regularização da situação.
15/05/2026 | 06:10
Promulgação de emenda constitucional, fiscalização na saúde são destaques do Jornal AtriconA nova edição do Jornal Atricon traz reportagens sobre avanços e a&...
14/05/2026 | 09:49
Inscrições abertas: IV Congresso Alagoano de Direito AdministrativoO Instituto de Direito Administrativo de Alagoas realiza, nos dias 28 e 29 de maio de 20...
13/05/2026 | 10:49
TCE/AL e Detran planejam termo de cooperação técnica para fortalecer fiscalização de contratos públicosPor Júlia Marques - Ascom TCE / Fotos: Ascom Detran ...
12/05/2026 | 13:25
Especialistas e gestores participam de encontro dos RPPS no auditório do TCE/ALEm dois dias de aprendizado, junto ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) e da Escola...
11/05/2026 | 08:42
TCE/AL participa de reunião para fortalecimento da proteção de dados em AlagoasO Tribunal de Contas do Estado de Alagoas participou, nesta quinta-feira (08), da reunião de articulaç&...
