A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, apresentou hoje, na sessão do Pleno, a minuta do projeto de reposição salarial dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e parte dos comissionados, referente à data-base de 2018. Aprovado pelos conselheiros, o anteprojeto de Lei depende, agora, da aprovação de suplementação orçamentária solicitada pelo TCE ao Executivo estadual, para ser encaminhado à apreciação da Assembleia Legislativa.

A reposição proposta é de 2,95%, referente à inflação medida até fevereiro passado (mês da data-base) e será incidente sobre a remuneração ou subsídio correspondente àquele mês. O anteprojeto prevê a implantação do índice no próximo mês de dezembro, com efeito retroativo a fevereiro. A diferença referente aos meses passados será paga de forma parcelada.

Os comissionados que ocupam cargo de chefia não serão contemplados com a reposição anual, porque já tiveram aprovada correção de defasagem salarial no semestre passado. A exemplo dos demais servidores, os ocupantes de cargo de chefia também aguardam aprovação de suplementação no orçamento do TCE, para que sejam implantadas as respectivas correções salariais.