Os servidores que não compareceram ao recadastramento instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no prazo regulamentar – de 19 de fevereiro a 16 de março – devem comparecer à sede da instituição até a próxima terça-feira (15) para se regularizar, sob pena de ter suspenso o pagamento dos salários. O chamamento é extensivo a todos os servidores (ativos, inativos e ocupantes de cargos comissionados).

A nova (e última) chance foi aberta no dia 2 de maio, após constatado que 245 servidores deixaram de comparecer para prestar as informações e documentações solicitadas visando à atualização de dados. Mesmo assim, poucos desses faltosos compareceram. Até esta semana, cerca de 200 servidores ainda não haviam feito a atualização cadastral.

O recadastramento foi determinado por meio da Portaria nº 026/2018, assinada pela presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, e publicada no Diário Oficial Eletrônico, edição de 29 de janeiro, com objetivo de atualizar os dados dos servidores com informações sobre lotação atual, função exercida, carreira funcional, capacitação técnica – tudo dentro do processo de organização administrativa iniciado no Tribunal pela atual gestão.

De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos, o servidor que deixar de se recadastrar – seja ele ativo, inativo ou comissionado - sofrerá as penalidades previstas na portaria, que representa a suspensão do pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O recadastramento está sendo feito no auditório do Tribunal de Contas.