Nesta sexta-feira, 5 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas associa-se às comemorações do 30º aniversário da promulgação da Constituição Federal do Brasil, elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, que focou na estabilidade política do país e na participação popular – ouvindo a sociedade - restabelecendo a democracia e conquistando avanços no campo da cidadania.

Dentre as novidades da Constituição de 1988 uma, em especial, promoveu o fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil na sua nobre missão de orientação, acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos em todos os níveis. O controle externo das contas públicas e a fiscalização da eficácia e dos resultados da aplicação dos recursos públicos vem se projetando num caminho irreversível de conscientização social.

O Tribunal de Contas de Alagoas, por ser um órgão fiscalizador, vem se adequando cada vez mais, ao longo dos anos, no cumprimento das exigências republicanas ditadas pela Constituição em relação a esse exercício de controle externo na gestão pública, considerando que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Salve a nossa Constituição Cidadã.