A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) realiza até esta sexta-feira (28), um treinamento sobre Contratações Públicas voltado para Contralodores Internos que atuam no próprio TCE e nas contralodorias de órgãos públicos municipais e estaduais de Alagoas.
O curso, iniciado na última quarta-feira (26), ocorre em dois horários e corresponde ao 2º módulo do Projeto Aprimora. Ano passado, o tema trabalhado foi focado na Merenda Escolar, uma das áreas mais vulneráveis a erros - intencionais ou não – nas prestações de contas.
Nesta edição, a escola de Contas do TCE-AL colocou em pauta a reflexão sobre os horizontes das contratações públicas, abordando, com linguagem simples, a legislação, jurisprudências, normas e padrões existentes e as diretrizes estabelecidas na Constituição Brasileira, almejando a conformidade dos atos da gestão e a boa qualidade dos serviços públicos.
O objetivo é disseminar conhecimentos específicos e oferecer subsídio aos controladores internos para implantação e bom funcionamento desses serviços, contribuindo para a construção de bases sólidas para o sistema de controle interno da administração pública no âmbito do Estado de Alagoas.
“A contratação é uma atividade extremamente relevante na administração pública, envolvendo mais de 10% do PIB em todo o país. Mexe com a implementação de políticas públicas – construção de estradas, cheches, escolas, hospitais – e com muitos riscos de fraudes e erros de gestão. Portanto é importante trabalhar esse tema para que se exerça um controle interno eficiente da gestão pública”, destacou Kleberson Souza, um dos instrutores do curso, especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Auditoria Contábil e Tributária pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
Também palestrante, o auditor da CGU, Flanklin Brasil, mestre em Controladoria e Contabilidade pela USP, destacou o controle interno como importante instrumento contra a corrupção na gestão pública e reforçou a necessidade de estruturar esse setor e trabalhar com maior clareza a importância e definição do verdadeiro papel do controlador no acompanhamento das boas práticas gestão pública.