Um termo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira, entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e o Tribunal de Contas da União (TCU), vai favorecer a implementação de ações conjuntas de controle externo, aprimorando a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais pelas instituições públicas estaduais e municipais de Alagoas.

O acordo assinado na sede do TCE, pela Conselheira Presidente Rosa Albuquerque e pelo Secretário de Controle Externo do TCU no Estado, Claudivan Costa, prevê ações como a realização de trabalhos de produção de conhecimento e de fiscalização em conjunto, com a participação de servidores dos dois órgãos, sempre que possível; a troca de informações sobre irregularidades envolvendo a gestão de recursos, constatadas em diligências ou exames de processos por uma das partes; o conhecimento mútuo das normas e procedimentos de fiscalização e de jurisprudências firmadas pelos colegiados de ambas as instituições; o apoio à atuação da Rede de Controle da Gestão Pública e a divulgação compartilhada de boas práticas na gestão de recursos públicos.

Essa parceria já havia sido tratada em reunião anterior, e o TCE chegou a participar de capacitação em Brasília, em agosto passado, focada no controle da aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef. Segundo Claudivan, graças ao acordo celebrado nesta segunda-feira, vai ser possível, num primeiro momento, ampliar de 6 para 12 a projeção do número de municípios a serem fiscalizados inicialmente, proporcionando uma visão mais ampla da situação relacionada aos precatórios.

“Esse acordo de cooperação reafirma nossa parceria com o TCE de Alagoas, cada ano reforçada com novos trabalhos, trazendo o suporte técnico para que ela aconteça em ações de fiscalização, na troca de informações e de conhecimento”, destaca o Secretário da CGU.

“Esse compartilhamento é mais do que necessário; é fundamental unir a força de dois órgãos que trabalham com controle externo, tornando-o mais eficiente possível. E essa integração do TCU com os Tribunais de Contas estaduais vem se consolidando e se ampliando cada vez mais, desde a gestão do ministro Augusto Nardes e agora com o ministro Raimundo Carreiro (na presidência do TCU). Essa parceria é um ganho para todos, para a otimização das ações das instituições e mais ainda para a sociedade”, destaca a presidente Rosa Albuquerque.

Participaram da reunião o auditor fiscal da União, Bertrand Moura, a diretora geral do TCE, Celina Bravo e o diretor de gabinete do TCE, Marcos Joel.