Sediada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, a 3ª Reunião do Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas, realizada na quinta-feira (26), reafirmou a importância dos mecanismos de controle externo para a democracia. O encontro contou com a participação da grande maioria dos presidentes de TCs do Brasil (mais de dois terços), entre eles a conselheira presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque.

Ela destacou, em seu retorno a Maceió, a importância da troca de experiências entre os Tribunais sobre as boas práticas que vêm sendo executadas em cada canto do País. “Enriquecemos nossos conhecimentos e cada vez mais nos aprimoramos no sentido de oferecer o melhor serviço à sociedade, dentro do nosso papel de fiscalização e controle”, destacou ela.

O presidente do Colegiado, Conselheiro Caldas Furtado (TCE-MA), expressou satisfação pelo grande número de presentes, o que, na sua opinião, demonstra elevado o nível de mobilização dos presidentes para consolidar as ações do sistema. O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira, também destacou o nível de participação como um compromisso dos presidentes no processo de integração em torno do fortalecimento dos Tribunais de Contas.

“Integrar é o verbo que temos conjugado como palavra de ordem e, em todas pessoas do Sistema, vimos encontrando o mais elevado grau de comprometimento. Magistrados de contas, membros do Ministério Público, auditores de controle externo, servidores, todos comungam do mesmo ideal de efetivação das ações de fiscalização e controle”, disse ele.

CONTEÚDOS

Na abertura do encontro, o conselheiro-presidente do TCMSP, João Antonio da Silva Filho, destacou a relevância do papel dos Tribunais de Contas para o verdadeiro exercício da democracia. “O controle externo exercido pelos Tribunais, em nome do interesse público, é fundamental para a consolidação de uma sociedade democrática”, disse ele..

O conselheiro do TCE-RS, César Miola, apresentou o relatório do Grupo de Trabalho formado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), além do Ministério da Educação (MEC) e Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “O GT tem como objetivo atuar de forma propositiva, de modo a garantir o direito fundamental à educação”, afirmou.

Miola apresentou dados que demonstram que o país ainda está longe de alcançar as metas estabelecidas. Ao final de 2017, o Brasil conta com 11,8 milhões de analfabetos e 10 milhões de crianças e adolescentes até 17 anos fora de creches e escolas, sendo 2,5 milhões deles entre 4 e 17 anos, período obrigatório por lei. Outro quesito da pauta foi a atuação dos Tribunais em relação à Lei nº 13.460, que trata da defesa e proteção dos direitos dos usuários do serviço público.

REUNIÃO DA ATRICON

Na sequência da reunião do Conselho, a presidente do TCE-AL, conselheira Rosa Albuquerque, também participou, ao lado da vice-presidente, conselheira Maria Cleide Beserra, e do conselheiro Otávio Lessa, diretor-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AL, da reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon, da qual Otávio é membro da diretoria.

* Com informações dos portais Atricon, TCM-SP e TCE-TO