Os servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas deverão ter os salários reajustados em 6,58% - o equivalente à reposicao salarial da data-base de 2016 e 2017. Essa é a proposta encaminhada à apreciação da Assembleia Legislativa, pela presidente Rosa Albuquerque, após apresentada e aprovada no pleno do TCE, na manhã desta terça-feira.
O anteprojeto consolida o compromisso assumido pela presidente do Tribunal de Contas, durante negociação com os servidores, mediada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em agosto passado, e vai mais além. Segundo ficou acordado, tão logo o governo do Estado liberasse o pedido de suplementação requerido pelo TCE, a proposta de reposição salarial dos servidores seria encaminhada de forma prioritária – porém, no acordo, não se falou em retroativo.
Mas, entendendo a justeza e a necessidade dos servidores, o anteprojeto encaminhado pela presidente Rosa estabelece que 50% do percentual de recomposição serão pagos com efeito retroativo ao período de fevereiro a julho. E o valor integral da reposição será pago com retroativo a agosto (mês em que foi fechado o acordo).
“Cuidamos de cumprir o que foi prometido, com a suplementação que foi aprovada, e fomos muito além dos termos do acordo, colocando no anteprojeto o pagamento desses retroativos. Estamos trabalhando dentro de critérios de muita responsabilidade fiscal e de valorização dos servidores”, destacou a presidente Rosa Albuquerque.