A presidente Rosa Albuquerque representou o Tribunal de Contas de Alagoas na mesa de honra do lançamento do livro “Improbidade Administrativa: temas atuais e controvertidos”, obra coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, com a participação do vice-presidente do STJ, ministro alagoano Humberto Martins.

O livro foi lançado na noite desta quinta-feira, em solenidade na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), reunindo operadores e estudantes de Direito e diversas autoridades, entre elas ministro alagoano, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

A obra é uma coletânea de artigos elaborados por ministros dos tribunais superiores, membros do Ministério Público, desembargadores federais e advogados com diferentes interpretações sobre a aplicabilidade da lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa) que, na opinião dos autores, deve ser amplamente discutida na sociedade, sobretudo por aqueles que fazem parte da administração pública.

“É importante reforçar esse debate com os gestores para que tenham a consciência de que a referida lei não serve apenas para referência. Ela veio para surtir os seus efeitos”, afirmou Mauro Campbell.

O ministro alagoano Humberto Martins reforçou que os gestores devem ter zelo pela administração e respeitar os princípios estabelecidos na Constituição Federal. “A administração pública deve ser regida pelo artigo 37 da Constituição, que trata da moralidade, da legalidade, da eficiência e da boa aplicação dos recursos públicos”, reforçou.

* Com informações e fotos da Dicom TJ/AL