Com o objetivo de  compartilhar conhecimentos e informações sobre a utilidade das regras trazidas pela atual legislação, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas promoveu, na manhã desta segunda-feira (11), no auditório Jorge Assunção, o 1º Encontro das Ouvidorias dos Jurisdicionados do TCE/AL. O evento, realizado com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), contou com a participação de ouvidores, presidentes de câmaras legislativas, controladores internos, representantes dos diversos órgãos da Administração Pública Estadual e Municipal, além de servidores e cidadãos.

O encontro foi iniciado com palestra do Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Junior, que trouxe como tema o papel das ouvidorias e a imprescindibilidade de sua existência e atuação como instrumentos de cidadania. “É fundamental fazer com que o cidadão seja o centro das decisões na gestão pública. Alagoas é um exemplo, pois Estado, Municípios e os Tribunais estão se unindo para pensar em modelo de Brasil melhor, com o cidadão no centro do poder”, destaca o Ouvidor.

A superintendente de auditagem da Controladoria Geral do Estado, Adriana Araújo, trouxe dados e explicações sobre o Portal de Transparência de Alagoas - que garantiu para Maceió o título de cidade com mais acessos ao portal de transparência em 2017 - e sobre o projeto Transparência Alagoas, que tem o objetivo de auxiliar no efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos municípios alagoanos. “A regra é atender o cidadão, se ele tem dúvida sobre a prestação de serviços, é necessário fornecer respostas”, ressalta Adriana.

GUIA DE OUVIDORIAS

Momento ideal também para o lançamento do “Guia das Ouvidorias dos Jurisdicionados do TCE/AL”. Concebido de maneira didática, com linguagem simples e de fácil compreensão, no formato de perguntas e respostas, o manual explica procedimentos com a indicação dos dispositivos legais para orientar os gestores públicos. “O objetivo do Guia é estimular a instituição e manutenção das Ouvidorias Públicas nos Municípios e da responsabilidade do Controle Interno de cada jurisdicionado”, explicou o conselheiro e Ouvidor do Tribunal de Contas de Alagoas, Anselmo Brito.

Está entre os propósitos da Ouvidoria do Tribunal de Contas de Alagoas para o evento, ressaltar o foco na atuação integrada das ouvidorias públicas, por meio do intercâmbio de informações e tecnologias, além da promoção de capacitações na área, apoiando os órgãos e entidades na criação, implementação e desenvolvimento das suas respectivas ouvidorias.