O Projeto de Lei que institui a recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, referente à Data-base de 2017, no percentual de 6,58%, (com retroativo a fevereiro de 2017) foi aprovado na Assembeia Legislativa nesta quarta-feira, dia 06, e depende agora, da sanção do chefe do Executivo, para ser implantada.
A perspectiva da presidente do TCE, conselheira Rosa Albuquerque, é de poder implantar o percentual da Data-base antes do Natal, junto com o pagamento do retroativo referente aos meses de agosto a dezembro. A outra parte do retroativo (referente aos meses de janeiro a julho) seria paga em duas etapas, sendo 50% neste mês de dezembro, e os outros 50% no primeiro semestre de 2018.
Na sessão do Pleno do TCE, nesta quinta-feira, a presidente Rosa anunciou a aprovação do projeto e destacou o empenho dos deputados em garantir a aprovação em tempo célere. Por causa das dificuldades financeiras vivenciadas pelo Tribunal de Contas no ano de 2017, o anteprojeto foi encaminhado ao Legislativo só no final de outubro, após a garantia do suporte financeiro para impacto do reajuste na folha de pagamento.
Ainda assim, o TCE teve que fazer um substitutivo para garantir, entre outras coisas, que o efeito retroativo ao mês de fevereiro de 2017 incidisse sobre o índice integral da reposição (6,58%). A previsão anterior era de que apenas 3,29% retroagisse a fevereiro de 2017, e o restante, a agosto.
“É com grande alegria; com uma satisfação imensa, que comunicamos a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores deste Tribunal, na Assembleia Legislativa. Como todos sabem, tivemos um ano muito difícil, e poder trazer essa notícia é uma grande vitória; uma conquista que vai minimizar as dificuldades vividas pelos servidores desta Casa. Somos imensamente gratos à Assembleia Legislativa, pela sensibilidade dos deputados ao nosso pleito, dando celeridade a essa aprovação. Acreditamos que teremos a mesma atenção do Executivo, para que seja sancionado pelo governador, em tempo hábil para que possamos assegurar o pagamento aos servidores, antes do Natal”, destacou a presidente Rosa Albuquerque.