Termina no dia 24 deste mês o prazo para os municípios alagoanos preencherem os questionários referentes às informações que vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

A ferramenta de controle disponibilizada desde o ano passado, pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), foi aprimorada e atualizada, num trabalho conjunto das diretorias de Tecnologia da Informação (DTI) e de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (Dfafom), do Tribunal de Contas de Alagoas, e apresentada aos gestores e controladores de contas dos municípios no dia 19 de junho, na reunião da AMA.

O sistema, que possibilita a mensuração de serviços e da efetividade de políticas públicas, subsidiando a medição da qualidade de gastos e investimentos públicos realizados, somava, até este ano de 2017, a adesão de 37% dos municípios alagoanos. A partir deste ano, ele tornou-se obrigatório a todos os municípios.

Até o dia 24 deste mês, os controladores municipais devem lançar os dados de informações referentes a 2016, respondendo aos questionários que abrangem sete eixos fundamentais da execução orçamentária municipal: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

CAPACITAÇÃO

O sistema e todas as explicações já estão disponibilizados no site do TCE. Além da apresentação feita pelo diretor da Dfafom, Lucio Melo, na reunião da AMA, o TCE vai realizar, entre os dias 10 e 17 de julho, visitas de capacitação técnica nas cidades polos de todas as regiões, para esclarecer dúvidas dos gestores públicos e dos controladores municipais quanto à alimentação das informações.

O acesso aos formulários é feito pelo site do TCE, no link:  http://tce.al.gov.br/iegm_docs/ .