Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, por meio do ministro substituto, Wagner de Campos Rosário e o Tribunal de Contas de Alagoas, representado por sua presidente, conselheira Rosa Albuquerque, certifica o TCE-AL como parte integrante do Observatório da Despesa Pública (ODP), mais um instrumento para fortalecer as ações de prevenção, combate à corrupção e monitoramento das despesas públicas.

O Acórdão, publicado no Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (21), vai possibilitar o intercâmbio entre as duas instituições, bem como a troca de experiências, informações e tecnologias. É mais uma ferramenta adotada pelo TCE, na gestão atual, para favorecer o controle e a fiscalização da utilização de recursos públicos, em nome do exercício da cidadania.

As análises conduzidas no ODP são direcionadas à identificação de situações que possam constituir irregularidades, de modo a prevenir suas ocorrências. Dessa forma, o Observatório funciona como uma "malha fina" das despesas públicas, mais uma maneira para garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.

Responsável pela implantação da unidade ODP no TCE de Alagoas, o diretor de Tecnologia da Informação, Darlan Medeiros, explica que o Observatório da Despesa Pública (ODP) é uma unidade permanente da Controladoria-Geral da União (CGU) que será implantada na sede do TCE-AL, voltada à aplicação de metodologia científica, apoiada em tecnologia da informação de ponta, para a produção de informações que visam a subsidiar e a acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos.
Segundo Darlan, o ODP irá contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio à gestão pública, os resultados gerados pela unidade servem como insumo para realização de auditorias e fiscalizações conduzidas pela CGU, bem como para informar aos gestores sobre indicadores gerenciais relativos à realização de gastos públicos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para melhoria da aplicação dos recursos públicos.

Com a certificação, a equipe da TI do Tribunal de Contas de Alagoas vai passar por capacitações, na sede da Controladoria Geral da União em Brasília, para a implantação do sistema.

Download do Acórdão: diario-oficial-da-uniao-odp-tce.pdf

Download do Acordo de Cooperação Técnica: act-tce.pdf