Os municípios alagoanos terão até o dia 24 de julho para preencher as informações que vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), uma nova ferramenta de controle disponibilizada pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Desenvolvido, inicialmente (em 2014), pelo TCE de São Paulo, o IEGM foi adotado e aprimorado pelo IRB e disponibilizado para todos os Tribunais de Contas do país, possibilitando a mensuração de  serviços e da efetividade de políticas públicas, bem como a medição da qualidade de gastos e investimentos públicos realizados.

Atualmente, ele está implantado em 26 dos 27 TCs do país. Em Alagoas ele soma, até agora, a adesão de 37% dos municípios, que já alimentam o sistema com dados a partir de 2015.

A partir deste ano, a adesão é obrigatória. Os controladores municipais devem lançar os dados de informações, respondendo aos questionários que abrangem sete eixos fundamentais da execução orçamentária municipal: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Para isso, o sistema foi aprimorado e atualizado num trabalho conjunto das diretorias de Tecnologia da Informação (DTI) e de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (Dfafom), do Tribunal de Contas de Alagoas, respaldados na experiência dos TCE’s de São Paulo e Minas Gerais, que já estão mais avançados no uso, alé, do IRB.

Ns segunda-feira pela manhã o diretor da Defafom, Lucio de Melo, fez uma apresentação do sistema para os prefeitos e controladores municipais, durante a reunião da Associação dos Municípios, e esclareceu dúvidas sobre o sistema.

Para o presidente da AMA, Hugo Wanderley, o IEGM passa a ser um instrumento valioso na análise das contas públicas e no planejamento para aplicação dos recursos. “Teremos números exatos de quanto está sendo aplicado em cada área e a partir disso fazer um planejamento mais claro da situação do município”, afirmou.

O sistema e todas as explicações já estão disponibilizados no site do TCE. Além da apresentação feita na reunião da AMA, o TCE vai realizar, entre 10 e 24 de julho, visitas de capacitação técnica nas cidades pólo de todas as regiões, para esclarecer dúvidas dos gestores públicos e dos controladores municipais.

 (*) Reeditado, por incorreção