Por 20 votos a 1, em votação secreta,  o procurador de Contas Rodrigo Siqueira Cavalcante teve aprovado, na sessão desta terça-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa, o seu desempenho na sabatina realizada pelo Poder Legislativo (em 30 de maio) como parte do seu processo de credenciamento para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Com mais essa etapa vencida, o nome do procurador, nomeado pelo governador Renan Filho, em lista tríplice apresentada pelo MPC, está confirmado para compor o Conselho Diretivo do TCE, preenchendo de forma efetiva, a vaga aberta há dois anos, desde a aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, que morreu este ano.

Rodrigo Cavalcante acompanhou a votação na sala de reunião dos parlamentares, ao lado da presidente do Tribunal de Contas, conselheira Rosa Albuquerque, do procurador-geral do MPC, Ênio Pimenta, do conselheiro substituto, Adalberto Pires e de diretores do TCE. Ele será o primeiro membro do Ministério Público a assumir vaga de conselheiro, na história do Tribunal de Contas de Alagoas.

“Quero agradecer o apoio de todos; aos deputados pelos votos, ao governador do Estado por confiar em meu nome. A partir de agora, o Tribunal de Contas terá a sua composição de acordo com o que determina a Constituição Federal, que prevê um tempero um pouco mais técnico nos julgamentos dos processos”, destacou Rodrigo Cavalcante.

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Rosa Albuquerque, ressaltou a importância histórica do momento, declarando que a confirmação do nome do  procurador Rodrigo Cavalcante representa um grande avanço do TCE/AL em se adequar ao modelo Constitucional vigente, que prevê a presença do Ministério Público de Contas na formação do  Conselho Diretivo da Corte de Contas.

E destacou também o valor qualitativo da escolha. "O Dr. Rodrigo já está conosco desde 2011, como procurador de Contas, dando uma importante contribuição a esta casa.  Tê-lo conosco, agora na condição de conselheiro, será de significativa importância para atingirmos a evolução que todos nós almejamos; um modelo eficiente e eficaz de órgão fiscalizador e de controle de contas”, disse ela.

A homologação do Decreto Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. A posse do novo conselheiro deve acontecer no início de julho, após os 10 dias de recesso do TCE, que se iniciam nesta sexta-feira (23).

Rodrigo Cavalcante tem 40 anos de idade, é formado em Direito pelo Cesmac e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Alagoas. Por concurso, já passou pelos cargos de analista judiciário do Tribunal Regional Federal; técnico processual, do Ministério Público Federal; procurador do Estado de Alagoas; procurador federal e procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas.