Mapa do Site
arrow-mobile
  1. Início
  2. Notícias
  3. Regimento 2001

Regimento 2001

26/04/2015 ás 20:47:26

Visualizações: 13486

RESOLUÇÃO N º  003/2001

Aprova O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 95 e 133, inciso  I,  da Constituição  Estadual e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XII, da Lei Estadual nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, anexo à presente Resolução.

Art. 2º Esta  Resolução entra em vigor na data  de  sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,  em Maceió,   19  de  julho  de 2001.

 



Mais Recentes

Ver mais