O Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) marcou presença no Seminário “Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnósticos e Ação” e na celebração do 1º aniversário do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, realizados nos dias 13 e 14 de maio, em João Pessoa (PB). O órgão foi representado pelo procurador-geral do MPC/AL, Enio Pimenta, que também participou das atividades institucionais promovidas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCOM).

O evento reuniu representantes de órgãos de controle, Poder Judiciário, Ministério Público, gestores públicos e especialistas de diversas áreas, consolidando-se como um importante espaço de diálogo e fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância.

A abertura oficial ocorreu na manhã do dia 13 de maio e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira. A solenidade contou com apresentação cultural e mesa institucional composta por representantes dos órgãos de controle, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes dos governos estadual e municipal.

Entre os destaques da programação esteve o painel “Política Nacional Integrada da Primeira Infância e suas Normas”, conduzido por representante do Ministério da Educação (MEC), reunindo representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de integrantes de instituições de controle, justiça e garantia de direitos.

Na sequência, o painel “A Política Nacional Integrada da Primeira Infância em Movimento: Compromissos e Ações do Governo Federal” promoveu discussões sobre iniciativas voltadas às áreas de educação, saúde, assistência social, direitos humanos e gestão pública. Participaram do debate representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério da Gestão e Inovação.

Durante a tarde, os debates voltaram-se ao contexto local, com os painéis “Panorama da Primeira Infância no Território e Compromisso da Gestão Pública” e “Compromisso Institucional com a Primeira Infância: Justiça, Controle e Defesa de Direitos”. As discussões abordaram os desafios, avanços e estratégias para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância no estado da Paraíba.

O painel seguinte reuniu representantes do Governo do Estado da Paraíba, entre eles o presidente do Comitê Estadual da Primeira Infância, Roberto Dutra, além de representantes da Secretaria de Saúde e da área de política social, que apresentaram ações e experiências desenvolvidas no território paraibano.

Encerrando o primeiro dia de programação, a mesa “Compromisso Institucional com a Primeira Infância” reuniu representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça da Paraíba, Ministério Público da Paraíba e Assembleia Legislativa estadual, que compartilharam experiências institucionais e iniciativas desenvolvidas em defesa dos direitos da infância e adolescência.

Já no dia 14 de maio, a programação foi dedicada à celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, reunindo gestores públicos, especialistas e representantes de instituições de controle para avaliar resultados, discutir desafios e apresentar novas ações voltadas às crianças de zero a seis anos.

Durante o período da manhã, foram apresentados avanços obtidos a partir da atuação do controle externo, incluindo resultados iniciais de auditorias e planos de ação elaborados pelos municípios. Também estiveram em pauta estratégias de financiamento de políticas públicas para a primeira infância, com destaque para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), além da assinatura de Termo de Compromisso com o setor sucroalcooleiro.

A programação da tarde foi voltada à apresentação de experiências e práticas inovadoras na gestão de políticas públicas com foco na infância e adolescência, além da apresentação do projeto da revista “Turma D’gente”, desenvolvido pelo IFPB Campus Sousa. O encerramento contou com a entrega de comendas às prefeituras e instituições que aderiram ao Pacto Paraibano pela Primeira Infância entre 2025 e 2026, em reconhecimento ao compromisso com o fortalecimento das políticas públicas destinadas às crianças paraibanas.

A participação do procurador-geral Enio Pimenta reforça o compromisso institucional do órgão com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao desenvolvimento da primeira infância, além da integração entre instituições de controle e garantia de direitos em pautas de interesse social.