O Procurador Corregedor-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Rafael Alcântara, foi designado como membro do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de estudos e aperfeiçoamento vinculada ao sistema dos Tribunais de Contas brasileiros.

O Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo tem como objetivo incentivar a transparência e a harmonização das deliberações dos Tribunais de Contas, promovendo a integração e o aprimoramento das práticas adotadas pelas Cortes de Contas no país.

De acordo com informações institucionais do IRB, o comitê atua no desenvolvimento de iniciativas voltadas à consolidação da produção de boletins informativos e ementas, à implementação de sistemas de jurisprudência nacional, à disseminação de mecanismos de busca livre e à atualização e harmonização de procedimentos processuais nos Tribunais de Contas.

O grupo técnico também participa da organização de encontros nacionais e debates especializados voltados ao fortalecimento do controle externo e ao aperfeiçoamento técnico das instituições que compõem o sistema de fiscalização da administração pública.

A designação de Rafael Alcântara reforça a participação do MPC/AL nos debates nacionais relacionados ao aperfeiçoamento da jurisprudência, da transparência e da uniformização de entendimentos no âmbito dos Tribunais de Contas.