No período de 20/04 a 29/05, as unidades gestoras deverão realizar o preenchimento e registro das informações referentes ao ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública.

A autoavaliação é uma etapa essencial para o fortalecimento da transparência pública, permitindo que os órgãos verifiquem a adequação de seus portais aos critérios nacionais do programa.

O PNTP é uma iniciativa coordenada pela Atricon, TCE-MT e TCU, com apoio dos Tribunais de Contas de todo o país, e tem como objetivo padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência das informações públicas.

No âmbito do TCE/AL, o início dessa etapa reforça a importância da atuação orientadora e do compromisso com o aprimoramento contínuo da transparência e do controle social.

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