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Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas

Controle Externo da Administração Pública

Subprocurador-geral do MPC/AL publica artigo na revista do TCU sobre “Ativismo nos Tribunais de Contas”

23/10/2023 ás 12:32:55

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O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider, teve seu artigo, com o tema “Ativismo nos Tribunais de Contas: reflexões sobre os alegados excessos do controle externo à luz da Constituição”, publicado na Revista do Tribunal de Contas da União.

No trabalho foram analisados os aspectos centrais de duas das principais críticas comumente direcionadas aos Tribunais de Contas: o emprego dos controles de legitimidade e de economicidade, e a realização do controle de constitucionalidade.

Acompanhe a edição completa da revista no link:https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/issue/view/105


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