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Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas

Controle Externo da Administração Pública

Titulo Descrição Data de Publicação Ações
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2011

Disciplina a atuação dos Procuradores de Contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, disciplina a distribuição de processos e dá outras providências.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2011

Disciplina a distribuição de processos no caso de afastamento do titular de Procuradoria de Contas por prazo superior a trinta dias e dá outras providências.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2011

Autoriza e regulamenta a realização de mutirão no Ministério Público de Contas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2011

Regulamenta a instauração e tramitação de Procedimentos Investigativos (PI) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 6/2011

Regulamenta a distribuição por grupos dos procedimentos investigativos, processos de prestação de contas, inspeções e auditorias no Ministério Público de Contas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2011

Disciplina a distribuição e redistribuição de processos administrativos internos do Ministério Público de Contas no caso de afastamento do titular de Procuradoria de Contas por prazo superior a trinta dias e dá outras providências.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2013

Regulamenta a substituição em caso de afastamento sucessivo dos titulares das Procuradorias de Contas deste Ministério Público.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2013

Prorroga a sistemática de divisão por grupos de fiscalização para atuação das Procuradorias de Contas, prevista na OS MPC n. 06/2011, e regulamenta providências correlatas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2015

Institui a ouvidoria do Ministério Público de Contas de Alagoas e define suas atribuições.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2015

Institui a Assessoria Especial da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas e define suas atribuições.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2012

Regulamenta a distribuição de processos no Ministério Público de Contas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2012

Afasta a exigência de solicitação ao Procurador-Geral para a instauração de Procedimentos Investigativos (PI) no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2013

Institui e regulamenat o funcionamento da Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 3/2015

Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Ordem de Serviço nº 01/2013, que institui a Corregedoria do Ministério Público de Contas de Alagoas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 4/2015

Regulamenta o parágrafo único do art. 5º da Ordem de Serviço nº 1, de 9 de fevereiro de 2015.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 5/2015

Regulamenta as funções do Corregedor-Substituto do Ministério Público de Contas de Alagoas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2017

Prorroga a sistemática de divisão por grupo fiscalização para atuação das Procuradorias de Contas, prevista na OS MPC nº 06/2011, e regulamenta providências correlatas. 

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2017

Regulamenta a distribuição por grupos dos procedimentos apuratórios, processos de prestação de contas, inspeções e auditorias no Ministério Público de Contas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2019

Redefine as atribuições da Procuradoria-Geral e das Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas e dá outras providências.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2/2019

Regulamenta as atribuições e os procedimentos da Corregedoria Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2021

Altera a OS n. 05, de 15 de dezembro de 2021.

15/02/2024
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2024

Confere nova redação ao Art. 5º - OS N. 01/2019, que redefine as atribuições da Procuradoria-Geral e das Procuradorias de Contas no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.

15/02/2024