Maceió, 4 de julho de 2024 - O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) anunciou ontem o início de um trabalho de fiscalização informacional no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa faz parte de uma ação coordenada pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo dessa fiscalização é avaliar as ações do CNCA e monitorar o progresso na implementação dessas ações, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.556/2023. Além disso, o TCE-AL pretende identificar e mapear potenciais riscos associados à execução do programa. A equipe designada para esta tarefa faz parte do Núcleo Integrado de Trabalho (NIT) de Educação, coordenado pela Conselheira Maria Cleide Costa Beserra, conforme a PORTARIA Nº 348/2024.

Como parte da coleta de dados, um questionário foi elaborado para avaliar a situação de implementação do CNCA nos municípios alagoanos e identificar as principais dificuldades encontradas. Este questionário será aplicado em todas as unidades da federação que participam do trabalho, utilizando uma plataforma do TCU para recepção e distribuição das respostas.

Os municípios deverão acessar um link específico, disponível no final do ofício enviado pelo TCE-AL, para preencher um pequeno cadastro com nome e e-mail do responsável por responder o questionário. Após o cadastro, um link será enviado ao e-mail registrado, permitindo o acesso e preenchimento do questionário.

O TCE-AL ressalta que cada município deve indicar um servidor responsável para preencher e enviar as respostas, garantindo que apenas uma resposta seja submetida por município. Para facilitar o processo, uma cópia em PDF das questões foi disponibilizada, permitindo que as respostas sejam revisadas e impressas após o envio.

O Núcleo Integrado de Trabalho - NIT/Educação está à disposição para esclarecer dúvidas através do e-mail: cnca@tceal.tc.br. 

O prazo para preenchimento do questionário é até o dia 10 de julho de 2024. O link para acesso ao cadastro e ao questionário pode ser encontrado no ofício enviado aos municípios.

Essa ação é um passo importante na garantia da alfabetização infantil, assegurando que o programa CNCA esteja sendo efetivamente implementado e que os desafios encontrados sejam devidamente enfrentados.

Link: https://doe.tceal.tc.br/,https://doe.tceal.tc.br/api/api/editions/viewPdf/5968