O Seminário de Inovação e Segurança: IA e Proteção de Dados na Administração Pública, realizado no dia 25 de setembro de 2024, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), contou com a presença de 174 participantes. O evento foi marcado por debates importantes sobre o uso da Inteligência Artificial (IA), as implicações de fake news e deepfakes, e a proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A abertura foi realizada pelo presidente do TCE/AL, Fernando Toledo, acompanhado da conselheira Diretora-geral da Escola d eContas Públicas, Maria Cleide e do Diretor técnico Perroneo Tojal, que destacaram a importância de capacitar os servidores e demais participantes sobre as implicações éticas e práticas das novas tecnologias emergentes.

Entre as instituições presentes estavam diversas prefeituras municipais, incluindo Arapiraca, Delmiro Gouveia, São Luís do Quitunde, e Maragogi, além de representações de órgãos como a Procuradoria Geral do Município, o Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Novo Lino (FAPEN/NL), o SESC, e universidades como a UNCISAL, UNEAL, UNIMA, e UNINASSAU. 

O seminário abordou temas essenciais sobre as novas tecnologias e a necessidade de proteção de dados no setor público. Foram discutidos os riscos e impactos das fake news e dos deepfakes, assim como as medidas de segurança necessárias para proteger informações sensíveis no âmbito do TCE/AL. Além disso, o evento explorou a implementação de práticas que garantam a conformidade com a LGPD.

Os palestrantes do evento trouxeram uma vasta experiência e conhecimento nas áreas de inovação, tecnologia e proteção de dados:

• Beatriz Caetano, presidente do Instituto Alagoano de Privacidade e Proteção de Dados (IAPPD), consultora em proteção de dados e CEO da Integritaz Consultoria, abordou a Contextualização/Cenários da Proteção de Dados na Administração Pública.
• Nathália Peixoto, advogada e coordenadora do Grupo de Trabalho de adequação e implementação da LGPD no TCE-AL, discutiu Proteção de Dados no TCE-AL: A Visão da Encarregada.
• Newton Souza, advogado e consultor jurídico, trouxe uma visão prática IA na administração pública - desafios e perspectivas.

O evento foi um sucesso, promovendo o conhecimento e a conscientização sobre as tecnologias emergentes e a proteção de dados, capacitando os servidores para enfrentar os desafios tecnológicos no setor público.

O seminário consolidou o compromisso do TCE/AL em atuar com transparência e segurança no tratamento de dados pessoais, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes e fortalecendo as práticas de segurança da informação no estado de Alagoas.