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A Escola de Contas José Alfredo de Mendonça lança a cartilha "Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus", material acessível ao gestor e responsáveis pelo controle das contas públicas para facilitar a adequação às leis de responsabilidade fiscal produzida em razão da pandemia do coronavírus.
O Programa foi instituído em 2020 e se refere às leis orçamentárias da União de 2020 que destinou recursos e outros benefícios aos entes subnacionais, ou seja, a Estados- membros, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como previu contrapartidas, que são os limites de gastos correntes, sobretudo quanto às despesas com pessoal.
A ECPJAM procurou oferecer um guia geral dessa importante lei com o intuito de melhor orientar o gestor diante das alterações legislativas, nesse caso, de ordem financeira e orçamentária, em decorrência do coronavírus, incentivando a conformidade desses gestores às normas trazidas na referida lei.
Tenha acesso à Cartilha no link abaixo:
Cartilha Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
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