NOTA TÉCNICA nº 1/2026, trata-se das Emendas Parlamentares.
Instruções detalhadas para a execução, transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854/DF e correlatas, cujas decisões possuem efeito vinculante e eficácia erga omnes.
MANUAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO ESTADUAL
ATUALIZAÇÃO DA RN 001/2016 - VERSÃO 1.1
MANUAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL
ATUALIZAÇÃO DA RN 001/2016 - VERSÃO 1.1
MANUAL SICAP 2023
Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP
Manual do Usuário - Jurisdicionado
O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA
A SOCIEDADE FISCALIZANDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
Cartilha "Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus"