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A Escola de Contas Públicas promoverá, nos dias 24 e 25 de março, um evento voltado para gestores municipais, controladores internos, contadores e demais profissionais responsáveis pela prestação de contas do governo municipal e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O encontro tem como principal objetivo capacitar os participantes para garantir maior transparência, conformidade legal e eficiência na gestão pública.
Essa iniciativa conta com a parceria das diretorias técnicas do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações (DFASEMF), Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) e a Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI). A participação da DTI será fundamental para esclarecer o uso dos sistemas digitais no envio e controle das prestações de contas.
A recente Resolução Normativa TCE-AL Nº 003/2024 trouxe mudanças significativas para a prestação de contas municipais, exigindo maior rigor na transparência, controle fiscal e apresentação das informações patrimoniais e previdenciárias. O evento proporcionará uma abordagem detalhada sobre os novos quadros exigidos pela resolução e seus impactos na gestão orçamentária e patrimonial.
Outro ponto de destaque será a transparência na administração pública, abordando a publicidade dos atos administrativos e a sustentabilidade financeira dos RPPS, conforme as diretrizes das Resoluções Normativas RN 001/2016 e RN 001/2025.
| Horário | Programação |
|---|---|
| 08h40 - 09h00 | Abertura |
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09h00 - 10h00 (DFAFOM) |
Introdução, Orçamento, Patrimonial e Gestão Fiscal |
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10h00 - 11h00 (DFAFOM) |
Educação e Saúde |
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11h00 - 12h00 (DFAFOM) |
Transparência, Controle Interno e Previdência |
| 12h00 - 12h30 | Intervalo |
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12h30 - 13h00 (DTI) |
Participação Especial do DTI do TCE-AL |
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13h00 - 13h45 (DFASEMF) |
Resolução Normativa 01/2016 - Anexo XI - Documentos Contábeis e Financeiros; e Documentos de Gestão Previdenciária |
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13h45 - 14h30 (DFASEMF) |
Resolução Normativa 01/2025 - Adequações e objetos de fiscalizações partes I e II |
Cada dia do evento será destinado a 51 municípios, conforme a divisão abaixo:
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Municípios atendidos no dia 25 de março |
Municípios atendidos no dia 26 de março |
|---|---|
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Água Branca |
Anadia |
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Arapiraca |
Atalaia |
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Batalha |
Barra de Santo Antônio |
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Belém |
Barra de São Miguel |
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Belo Monte |
Boca da Mata |
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Cacimbinhas |
Branquinha |
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Canapi |
Chã Preta |
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Carneiros |
Cajueiro |
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Campo Grande |
Campestre |
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Craíbas |
Campo Alegre |
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Delmiro Gouveia |
Capela |
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Dois Riachos |
Colônia Leopoldina |
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Estrela de Alagoas |
Coqueiro Seco |
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Girau do Ponciano |
Coruripe |
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Igaci |
Feliz Deserto |
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Inhapi |
Flexeiras |
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Jacaré dos Homens |
Ibateguara |
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Jaramataia |
Jacuípe |
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Lagoa da Canoa |
Japaratinga |
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Major Izidoro |
Jequiá da Praia |
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Maravilha |
Joaquim Gomes |
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Mar Vermelho |
Jundiá |
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Mata Grande |
Junqueiro |
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Minador do Negrão |
Limoeiro de Anadia |
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Monteirópolis |
Maceió |
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Olho d'Água das Flores |
Maragogi |
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Olho d'Água do Casado |
Marechal Deodoro |
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Olivença |
Maribondo |
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Ouro Branco |
Matriz de Camaragibe |
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Palestina |
Messias |
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Palmeira dos Índios |
Murici |
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Pão de Açúcar |
Novo Lino |
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Pariconha |
Paripueira |
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Paulo Jacinto |
Passo de Camaragibe |
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Penedo |
Pilar |
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Piaçabuçu |
Pindoba |
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Piranhas |
Porto Calvo |
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Quebrangulo |
Porto de Pedras |
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Santana do Ipanema |
Rio Largo |
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São Brás |
Roteiro |
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São José da Tapera |
Santa Luzia do Norte |
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Senador Rui Palmeira |
Santana do Mundaú |
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Tanque D'Arca |
São José da Laje |
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Traipu |
São Luís do Quitunde |
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Feira Grande |
São Miguel dos Campos |
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Coité do Noiá |
São Miguel dos Milagres |
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Olho d'Água Grande |
São Sebastião |
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Igreja Nova |
Satuba |
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Porto Real do Colégio |
Teotônio Vilela |
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Poço das Trincheiras |
União dos Palmares |
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Taquarana |
Viçosa |
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas nos links abaixo:
25/03: https://doity.com.br/encontro-com-gestores-turma-1O evento contará com uma abordagem teórica e prática, incluindo a exposição das novas exigências e o uso de sistemas digitais para envio e controle das prestações de contas.
Participe e esteja preparado para as mudanças na gestão pública!
