A Escola de Contas Públicas promoverá, nos dias 24 e 25 de março, um evento voltado para gestores municipais, controladores internos, contadores e demais profissionais responsáveis pela prestação de contas do governo municipal e gestores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O encontro tem como principal objetivo capacitar os participantes para garantir maior transparência, conformidade legal e eficiência na gestão pública.

Essa iniciativa conta com a parceria das diretorias técnicas do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Diretoria de Fiscalização das Autarquias, Sociedade de Economia Mista e Fundações (DFASEMF), Diretoria de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal (DFAFOM) e a Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI). A participação da DTI será fundamental para esclarecer o uso dos sistemas digitais no envio e controle das prestações de contas.

A recente Resolução Normativa TCE-AL Nº 003/2024 trouxe mudanças significativas para a prestação de contas municipais, exigindo maior rigor na transparência, controle fiscal e apresentação das informações patrimoniais e previdenciárias. O evento proporcionará uma abordagem detalhada sobre os novos quadros exigidos pela resolução e seus impactos na gestão orçamentária e patrimonial. 

Outro ponto de destaque será a transparência na administração pública, abordando a publicidade dos atos administrativos e a sustentabilidade financeira dos RPPS, conforme as diretrizes das Resoluções Normativas RN 001/2016 e RN 001/2025.

Programação do evento