No dia 14 de março de 2024, o município-sede de Palmeira dos Índios foi palco de um evento de grande importância para a gestão pública municipal: a II Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal. Promovida pela Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, a jornada reuniu 274 gestores e agentes públicos, visando fortalecer os pilares da governança, transparência e controle social dos gastos públicos.

Com uma abordagem abrangente, a Jornada contemplou municípios como Igaci; Belém; Tanque D’Arca; Maribondo; Mar Vermelho; Paulo Jacinto; Quebrangulo; Pindoba; Viçosa; Chã Petra; Cajueiro; Capela; Traipu; Craíbas; Arapiraca; Limoeiro de Anadia; Coité do Noia; União dos Palmares; Taquarana e Girau do Ponciano, proporcionando uma oportunidade ímpar de capacitação para os gestores municipais. Dentre os ilustres presentes, destacam-se figuras proeminentes, como o Presidente do TCE-AL, Conselheiro Fernando Toledo, a Diretora-Geral da ECPCJAM, Conselheira Maria Cleide Costa Beserra, o vice-presidente Conselheiro Otávio Lessa, a Conselheira-Ouvidora Conselheira Rosa Albuquerque, o Conselheiro-Corregedor Rodrigo Cavalcante, o Conselheiro Anselmo Brito, o Conselheiro-Substituto Alberto Pires, o Sub-procurador Ricardo Schineider Rodrigues representando o Ministério Publico de Contas do TCE-AL, a representante do prefeito de Palmeira dos Índios, Luísa Júlia Duarte, também Secretaria de Educação do Município de Palmeira dos Índios, e a prefeita de Belém Ana Paula Antero Santa Rosa Barbosa, representante da AMA.

O evento reforçou a importância da continuidade das ações de capacitação, estabelecendo parcerias estratégicas com instituições públicas e a sociedade civil organizada. Sob a direção-geral da Conselheira Maria Cleide Costa Bezerra, a Escola de Contas Públicas buscou proporcionar conhecimentos qualificados aos participantes, visando aprimorar suas habilidades na gestão pública.

A programação abarcou palestras e painéis sobre diversos aspectos da governança e gestão pública, ministrados por especialistas renomados e servidores do próprio Tribunal de Contas.

Painel 01: Governança e Compliance

Este painel abordou aspectos cruciais da Governança e Compliance na Administração Pública. Perroneo Tojal esplanou a importância da gestão de riscos, enfatizando um processo contínuo de identificação, avaliação, resposta e gerenciamento de eventos que possam afetar a organização. Por sua vez, Adriana Pereira explorou a integração entre Governança e Compliance, promovendo transparência, integridade e eficiência na gestão pública.

Painel 02: Prestação de Contas Anuais de Governo Municipal

Neste painel, foram abordados temas essenciais para os gestores municipais na Prestação de Contas Anuais. Renato Monteiro discutiu a responsabilidade na gestão fiscal, enquanto Paulo Mota abordou a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios. Ambos forneceram informações fundamentais para a gestão fiscal e orçamentária.

Painel 03: Regras para Último Ano de Mandato

Jairo Farias orientou os participantes sobre despesas públicas no último ano de mandato, abordando regras relacionadas a restos a pagar, aumento de despesas de pessoal e descumprimento de limites fiscais. Essas diretrizes visam garantir a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

Painel 04: Atuação do TCE na Primeira Infância

Victor Emmanuel destacou a relevância da atuação do Tribunal de Contas de Alagoas na promoção do desenvolvimento infantil, apresentando iniciativas do TCE/AL nessa área.

Painel 05: Aspectos Legais e Jurídicos do FUNDEB com Foco na Gestão Democrática

Kaio César explorou os aspectos legais e jurídicos do FUNDEB, com ênfase na Gestão Democrática, fornecendo informações sobre o papel do CACS-FUNDEB.

Painel 06: Governança em Proteção de Dados para Municípios

Rayana Lins discutiu a governança em proteção de dados para municípios, abordando a LGPD e propondo a implementação de um modelo de governança.

Painel 07: Nova Lei de Licitações

Carlos Lima abordou a nova Lei de Licitações e suas implicações na gestão municipal, destacando os novos princípios trazidos pela Lei nº 14.133/2021.

Painel 08: Atuação do Tribunal de Contas e o Registro de Atos de Pessoal

Cláudia Oliva e Jadson Silva forneceram informações sobre a atuação do Tribunal de Contas de Alagoas em relação ao registro de atos de pessoal.

O próximo encontro já está agendado para o Polo de Marechal Deodoro, que acontecerá no dia 21 de março nas instalações do CESMAC, prometendo mais uma vez contribuir para o aprimoramento da gestão pública em Alagoas.

Juntos, Fortalecemos Alagoas!