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Hoje, no dia 07, foi concluído o curso "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Um Enfoque para o Processo de Fiscalização pelo Contexto Externo". O evento foi um grande sucesso, atraindo a participação de profissionais de diversos setores do TCE-AL, desde estagiários até diretores. Ao longo das 20 horas de carga horária, o curso proporcionou uma abordagem abrangente e enriquecedora sobre a temática, consolidando-se como uma valiosa oportunidade de aprendizado para todos os envolvidos.
O instrutor, Alessandro Macedo do Tribunal de contas do Município de Bahia, abordou minuciosamente os elementos essenciais da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14133/21), com foco especial na contratação direta, dispensa de licitação e nas responsabilidades e sanções associadas. Detalhou amplamente os procedimentos e requisitos relacionados à contratação direta, incluindo componentes cruciais para a dispensa de licitação, como justificativa, aprovação e publicação. Ao longo das apresentações, foram explorados vários cenários nos quais a licitação pode ser dispensada, abrangendo situações de emergência, calamidade e aquisição de bens e serviços específicos. O instrutor esclareceu as responsabilidades e sanções ligadas à contratação direta, abarcando multas, restrições futuras e a declaração de falta de idoneidade, além de detalhar os impactos de atrasos, penalidades financeiras e o processo de reabilitação.
Em síntese, o curso proporcionou uma visão abrangente da Nova Lei de Licitações e Contratos, enfocando a contratação direta, dispensa de licitação e as responsabilidades e sanções correspondentes. Destacando novamente, a importância da aderência rigorosa às regulamentações e procedimentos da lei, reforçando a necessidade de garantir conformidade e integridade nos processos de contratação pública.
Por: LIANNE MIRELE DA SILVA PEREIRA
