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Escola de Contas do TCE/AL realiza I Congresso Alagoano de Direito Administrativo

21/06/2022 ás 12:30:36

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A Escola de Contas Públicas realiza, nos dias 03 e 04 de, o I Congresso Alagoano de Direito Administrativo, primeiro evento presencial e de grande porte na área de Direito Público em Alagoas, juntamente ao Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), a Escola Superior da Advocacia da OAB-AL e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Como foco a atuação da Administração Pública municipal e abordando temáticas atuais do Direito Administrativo brasileiro, o evento abordou seis painéis com as temáticas: Reforma Administrativa; Responsabilidade dos agentes públicos; Novas tecnologias e cidade; Controle da Administração Pública e LINDB e Governança e compliance. “O Congresso se propõe a trazer um viés pedagógico e explicativo, com explicações das tecnologias que podem ser utilizadas em alguns municípios”, explica Kézia Rodrigues.

O curso que abordou sobre a Advocacia nos Tribunais de Contas, tema de grande importância para aqueles que atuam na defesa de gestores públicos municipais. “Esse evento vai aperfeiçoar não só aqueles que militam na defesa dos gestores públicos, mas também os próprios gestores públicos, que vão se capacitar no exercício da função administrativa”, destaca o presidente da OAB/AL, Vagner Paes.

Durante a abertura do evento, participaram da mesa de honra: a Diretora Técnica da Escola de Contas, Kézia Rodrigues; o Presidente do IDAA, Fábio Lins; Presidente da OAB-AL, Vagner Paes; Diretora Acadêmica da ESA/OAB-AL, Tálita Baêta; representante da AMA, Flavio Almeida; a Procuradora-Geral do Mistério Público de Contas, Stella Méro; a representante do IRB, Ana Carla Bliacheriene e o Professor Homenageado Andreas Krell.

 

O EVENTO

No primeiro dia do evento quatro painéis foram apresentados: a Dra. Irene Nohara com a temática “DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DIANTE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES”; a Dra. Ana Carla Bliacheriene com o tema “NOVAS TECNOLOGIAS E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; a Dra. Raquel Urbano com o tema “DIREITO ADMINISTRATIVO DAS CRISES, A NOVA TEORIA DO CONTROLE E A APLICAÇÃO DA LINDB” e a última palestra com o Dr. Rodrigo Valgas com a temática “RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

Durante o momento também foi realizada a homenagem ao professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Andreas Krell, que recebeu a Comenda da Comunidade Academia de Direito Administrativo pelo brilhante trabalho realizado na pesquisa e docência.

No segundo dia serão abordados dois painéis: o tema “REFORMA ADMINISTRATIVA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, apresentado pelo Dr. Fabrício Motta e o último painel do Congresso, com a temática “GOVERNANÇA E COMPLIANCE NOS MUNICÍPIOS O MINISTRO”, apresentada pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.



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