A capacitação em Gestão Pública – Curso de Controle Social do FOCCO-AL realizada com a colaboração da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça – ECPJAM foi transmitida pelo canal do YouTube da ECPJAM, na última terça-feira, dia 9 de março.

Iniciada a transmissão, o evento foi aberto com a palavra da Diretora Técnica da ECPJAM, Kézia Rodrigues, ressalta o papel pedagógico da ECPJAM, como órgão do TCE/AL, possui três grandes públicos-alvo, quais sejam: os jurisdicionados – gestores, agentes públicos; os servidores do TCE/AL e os cidadãos. Nesse primeiro grupo, de gestores e agentes públicos, entende-se que o programa de qualificação visa à profissionalização da administração pública. Já no seu público-alvo relativo às cidadãs e os cidadãos, trazido pelo FOCCO neste evento, é o protagonismo do cidadão para melhor conviver com o outro e para se sentir parte da sociedade.

Em seguida, o Sr. Fernando Teles, enfatiza a atuação do FOCCO, do Programa de Educação Fiscal da Receita Federal, como disseminadores de cidadania, bem como a sociedade civil organizada que se unem para permitir o compartilhamento de informações e a prevenção da corrupção, a participação do cidadão na gestão pública, no fortalecimento da cidadania, na aproximação do Estado e da Sociedade. Atua na prevenção e no combate à corrupção, mal que gera em torno de 2 trilhões de dólares de prejuízo ao Estado em todo o mundo, por meio de um controle social forte e independente. Por isso, conclama a sociedade que participem desse trabalho.

O Sr. Pedro Guido, por seu turno, adverte haver órgãos de controle oficiais que exercem o seu múnus de forma aquém da necessidade, porque não possuem corpo de pessoal e capilaridade suficientes para exercerem seu controle total, tendo o cidadão, que é o detentor originário do direito à coisa pública, com seu olhar, poder de exercer esse controle de forma mais efetiva. Aponta, por fim, que a interferência do Estado na vida das pessoas é inconteste, desde o nascimento à morte. Somente com o despertar o cidadão passa a exercer melhor esse controle e, com isso, toda a sociedade ganha. Assim, o objetivo do FOCCO é despertar essa consciência.

A Sra. Valéria Bezerra, por sua vez, salientou que mesmo diante das dificuldades da pandemia, os trabalhos da comissão são retomados, por meio da tecnologia e com a parceria da Escola de Contas, trabalhos esses que foram iniciados em 2008. Para ela, citando, Fernando Pessoa, “Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.” Tendo sido esta a motivação para se fundar o FOCCO. Nesse ponto, as informações são fundamentais para a melhoria da nossa vida em sociedade, sejam ganhos individuais ou coletivos. O controle do gasto público, o funcionamento do Estado, que perpassa pela arrecadação tributária, são base para a concretização do bem-estar social. Os custos desse modelo devem ser repartidos com todos. Assim, ter consciência dessa realidade pode modificar a nossa percepção e as nossas ações acerca de melhorias a serem implementadas, desde o bairro em que moramos, à nossa cidade, ao nosso Estado e ao nosso País. Acredita nas palavras de Dalai Lama “Se você quer mudar o mundo procure ser a mudança que você quer ver neste mundo.” Por fim, aponta que a responsabilidade trazida pela sociedade, obriga-nos a melhor exercer a cidadania.

No seu momento, o Sr. Tiago Sampaio, também membro do FOCCO, reitera a fala de todos os membros, festejando para que todos façam parte do controle social.

Sra. Gisete Lima, coordenadora pedagógica da Escola de Contas Públicas, saúda a todos e sobre a importância do evento e reitera a necessidade de que todos preenchessem o formulário de presença disponível nos comentários do evento. 

O ministrante da temática “Constituição, Poderes, Tributos e o Cidadão”, Dr. Everaldo Patriota, ressalta que no inconsciente coletivo há uma imagem negativa sobre o TCE/AL, preconceito que deve ser combatido justamente quando vemos esta iniciativa junto ao FOCCO. 

Acerca do tema, o jurista considera importante frisar que o Estado é um importante acontecimento na História. Desde a urbe (cidade), as pessoas renunciam a sua própria liberdade para oferecer ao Estado o poder de interferir na vida de todos. O tributo, por sua vez, existe em razão do Estado e serve para custear esses bens que escolhemos na Constituição. E a res publica surge como a coisa pública pertencente a toda a sociedade, razão de ser da República. Outro fundamental direito que recebemos foi o direito ao voto, destacando-se que somente 1932 as mulheres puderam exercer os direitos ativos e passivos da cidadania política. A fundamentalidade dos direitos políticos é inconteste no ambiente democrático, razão pela qual o descrédito na classe política deve ser considerado perigoso, visto que isso incentiva o surgimento de soluções autoritárias, o que seria incompatível com a República e a Democracia. 

Segundo ele, o trato com a coisa pública deve começar pela responsabilidade sobre o voto, pois escolher bem ou mal trará consequências para toda a sociedade. A desigualdade social, por exemplo, é resultado de más escolhas políticas. Isso porque é por meio do bom exercício dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que temos a boa execução da coisa pública, por meio da legislação, a execução de políticas públicas e o julgamento das violações de direitos, num sistema de pesos e contrapesos. Nessa dinâmica de poderes, a função do Ministério Público, seja estadual ou federal, é indispensável para o bom funcionamento da máquina administrativa pública. Nesse ponto, o controle social entra com muita força, por meio da exigência do bom funcionamento da coisa pública, tornando-se essencial para a melhor prestação dos serviços públicos. Com isso, o cidadão e a cidadã devem agir ativamente, transformando-se em agentes de uma cidadania passiva para uma cidadania ativa, por meio de conselhos e participação nos órgãos de controle.

Após as palestras foi aberto o tempo para as diversas perguntas e discussões acerca do controle social suscitadas pelos participantes do evento. Houve bastante participação do público. O primeiro dia do curso contou com 70 inscritos e 366 visualizações. Não deixe de assistir! Acesse pelo link