O webinar “Último Ano de Mandato – Eleições Municipais 2020”, conduzido pela Escola de Contas Públicas do TCE/AL e realizado em parceria com o SEBRAE/AL, através da sua Unidade de Competitividade e Desenvolvimento, foi realizado nas tardes dos dias 26 e 27 de agosto de 2020.

O evento teve como mediadora a Dra. Stella Méro Cavalcante, Subprocuradora-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

O primeiro dia do Webinar contou com a participação da Dra. Aldirla Pereira de Albuquerque, Procuradora Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Alagoas, que discorreu sobre a “Democracia e direito à informação - consequências desastrosas das fake news no direito eleitoral”. Em seguida, o Dr. Claudivan da silva Costa, Secretário do TCU em Alagoas e Coordenador do FOCCO/AL, explanou sobre as  “Restrições e vedações no último ano de mandato”. Encerrando os trabalhos da tarde, o Dr. José Franklin Toledo, Procurador do Estado de Minas Gerais, palestrou sobre "Compras Públicas e o ano eleitoral".

O segundo dia do evento contou com a participação do Dr. Gilberto Walle Júnior, Corregedor-Geral da União, que proferiu palestra sobre a “A responsabilização do ente privado diante dos atos lesivos contra a Administração Pública". A seguir, o Dr. Filipe Lobo, Diretor-Geral do TRE/AL e Professor na Graduação e no Mestrado da UFAL e do CESMAC, falou sobre “Os ajustes para as eleições em virtude da pandemia". Encerrando as atividades, o Dr. Gustavo Ferreira, Advogado e Professor do CESMAC e da pós-graduaçāo em Direito Eleitoral do TRE/PE, trouxe as “Condutas vedadas pela Lei Eleitoral”.

O Webinar teve como objetivo difundir conhecimentos e orientações diante da proximidade do encerramento de mandatos eletivos municipais, assim como das novas regras vigentes para o pleito eleitoral municipal de 2020, inclusive, das mais recentes resoluções dos Tribunais Eleitorais, contando com mais de 658 (seiscentos e cinquenta e oito) acessos on-line durante os dois dias de apresentação, atingindo tanto o público local, quanto de outros estados.

Para ter acesso aos vídeos e aos materiais dos dois dias do Webinário "Último Ano de Mandato - Eleições 2020", é só clicar nos links abaixo:

Democracia e o direito a informação - consequências das Fake News no direito eleitoral

 Restrições e vedações no Último Ano de Mandato

Compras Públicas e o Ano Eleitoral

Webinar - Último ano de Mandato (Eleições 2020) | Dia 1

Webinar - Último ano de Mandato (Eleições 2020) | Dia 2

ATENÇÃO:

• Os Certificados serão disponibilizados no site da Escola de Contas Públicas, https://www.tceal.tc.br/avaliacaoeventos/login.php após a constatação de 75% de participação on-line, em cada dia do evento;
• Mais Informações pelo WhatsApp: (82) 996994186 – (82) 991089409.