O evento que acontece anualmente foi realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon, dentre outros, contando com o patrocínio do SEBRAE Nacional.

Foi o primeiro dos encontros realizado de forma virtual, seguindo a tendência mundial nestes tempos de pandemia, com as transmissões de suas conferências pela internet para o público de inscritos, na sua maioria, pertencentes ao quadro de membros e servidores dos Tribunais de Contas do Brasil.

A primeira Conferência, na manhã desta quinta-feira (19), foi presidida pelo Procurador Stephenson Oliveira, presidente da AMPCON e coube ao Procurador Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras destacar o uso massivo da internet: “Durante a pandemia, a tecnologia permitiu continuar com atividades, enquanto obrigou a uma reflexão sobre métodos, além de oferecer resultados efetivos”.

O conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco proferiu palestra ressaltando os aspectos da atuação dos Tribunais de Contas para assegurar a boa gestão dos recursos públicos, enfatizados nos períodos emergenciais.

Em seguida, foi o painel com a temática sobre “a retomada da atividade econômica e o papel dos Tribunais de Contas”, com a participação do Presidente do SEBRAE Nacional, Bruno Quick e do Economista José Roberto Afonso.
O painel da AUDICON, com a temática “Os desafios do Controle Externo diante da pandemia”, contou com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, da Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Letícia Ayres Ramos e dos Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Pará, Edvaldo Fernandes de Souza e do Tribunal de Contas Estado de Mato Grosso, Luiz Henrique de Lima.

O Primeiro dia foi encerrado com o painel do IRB, abordando a temática “Avaliação de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas”, que contou com a participação internacional do Presidente do Tribunal de Contas da França (President Of The Cour Des Comptes), Conselheiro Pierre Moscovici, que discorreu sobre a sistemática de atuação da Corte de Contas da França que, além da fiscalização, também avalia as políticas públicas, acompanhando da consultora de políticas públicas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Estela Souto, que também foi panelista.

O segundo dia do evento foi aberto com o painel da ABRACOM, que trouxe a temática: “A visão das Associações de Classes Jurídicas sobre os Tribunais de Contas” e contou com a participação do Desembargador Marceli Lima Buhatem, Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESEMBARGADORES, do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado Felipe Santa Cruz, do Procurador-Geral do Estado do rio de Janeiro, Bruno Texeira Dubeux.

Em seguida foi o painel da Atricon sob a temática “Direito, Controle e Institucionalidade”, que contou com a participação do Jurista e professor Lenio Luiz Streck e o advogado Gilberto Morbach, como painelistas.

A Conferência de encerramento do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, presidida pelo Conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, contou com a palestra do Presidente do STJ, Ministro Humberto Martins, que ressaltou que “a pandemia é um momento de ressignificação do serviço público” e a relevância da instituição do “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, chamado Orçamento de Guerra, dando os meios e a segurança jurídica necessárias aos gestores públicos, na condução de políticas públicas nesses excepcionais tempos”

O encontro foi fonte enriquecedora troca de experiências e compartilhamento de ideias e ações que, realmente, proporcionou reflexões de como será “O Tribunal de Contas Contemporâneo e o mundo pós-pandemia: mudanças no controle externo e interação com a sociedade”.

Resultou, também, do evento, a assinatura da Carta do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas – 2020, registrando o repúdio ao racismo e a manifestação dos Tribunais de Contas firmando o compromisso do sistema de controle externo em combatê-lo em todas as suas formas diante do triste acontecimento do dia 20 de novembro de 2020.

Leia na íntegra a Carta do VII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas – 2020, aqui