Agentes Públicos, Gestores Municipais, Presidentes de Câmaras, Secretários, Controladores Internos, Servidores Públicos, Conselheiros de Educação, dirigentes da Educação e a sociedade em geral, dos municípios localizados na área do Grupo IV de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, estão reunidos nesta quinta-feira (15/08), na cidade de Viçosa(AL), na segunda etapa da I Jornada Itinerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal, promovida pela Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo Mendonça (ECP).

O motivo principal do encontro é o aprofundamento dos conhecimentos no que se refere a prestação de contas dos convênios federais (Plano Nacional de Educação – PNE); principais pontos analisados das prestações de contas dos municípios na área Previdência Social e de suas eventuais alterações; controle interno; os reflexos da Lei nº 13.726/2018 (Lei de Desburocratização); atuação dos Conselhos Municipais de Educação e uma análise do papel dos Conselhos na estrutura do sistema de Educação;
compras públicas x agricultura familiar; procedimentos e informações dos dados e valores arrecadados na visão da Receita Federal.

O Evento é realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Receita Federal, INSS, Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e a União dos Conselhos Municipais da Educação – UNCME.

Compõem o Grupo IV de Fiscalização os municípios de Viçosa, Chã Preta, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Mar Vermelho, Pindoba, Tanque D'Arca, Belém, Maribondo, Anadia e Boca da Mata.

foto: Thiago Fragoso