Reunião com Escola de Contas, ALAFISCO, Ministério Público de Contas e DCT tratou da formação dos auditores

O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), representado pelo conselheiro substituto Alberto Pires, e a Escola de Contas se reuniram com a ALAFISCO, o Ministério Público de Contas e a Diretoria de Coordenação de Técnicos do TCE-AL para tratar da realização de um curso sobre a Reforma Tributária voltado aos auditores da Corte.

A reforma deverá provocar mudanças na atuação dos Tribunais de Contas, especialmente na fiscalização das receitas dos Estados e Municípios. A substituição gradual de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), exigirá o acompanhamento da arrecadação, da distribuição, da contabilização e da evolução das receitas durante o período de transição.

Nesse novo modelo, os Tribunais de Contas também terão participação institucional no acompanhamento e controle das atividades relacionadas ao Comitê Gestor, dentro de suas respectivas competências, incluindo a fiscalização de recursos e procedimentos que impactam as receitas dos entes jurisdicionados.