Por Júlia Marques - Ascom TCE/AL

Avançando na modernização do Controle Externo, o primeiro Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) já apresenta resultados concretos e reforça a eficácia do instrumento. A conciliação conduzida pela Corte, com diálogo e mediação entre os envolvidos da empresa Ilumina (Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió), resultou em uma economia de 80 milhões para os cofres públicos.

Durante sessão plenária, o presidente do TCE/AL, conselheiro Otávio Lessa, destacou o caráter inovador da iniciativa e o protagonismo do Tribunal na busca por soluções consensuais. “Estamos inaugurando uma nova forma de atuação, conciliando demandas antes que se tornem conflitos maiores. Esse primeiro caso com a empresa Ilumina mostra que é possível construir soluções conjuntas e eficientes. Nós estamos economizando para o município de Maceió, através desse acordo, um valor expressivo e representativo”, afirmou.

Otávio Lessa também ressaltou que o modelo segue experiências do Judiciário e de outros Tribunais de Contas, com previsão de criação de uma comissão para análise de casos mais complexos. “Vamos criar uma comissão, que possa avaliar esse tipo de possibilidade de resolver um problema específico do Tribunal. Atribuir ao tribunal realmente a função de mediador, para que possamos sair sempre como protagonistas das boas ações”, concluiu.

Instituído por resolução normativa assinada em 2022, o TAG é um instrumento consensual que permite a regularização de atos, procedimentos, serviços e políticas públicas sem a aplicação imediata de sanções. A proposta é que o gestor reconheça eventuais falhas e assuma o compromisso de corrigi-las dentro de prazos e metas estabelecidos.