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TCE/AL alerta para prazo final de prestação de contas até 30 de abril

23/04/2026 ás 14:25:30

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O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas reforça o alerta para o prazo de envio das prestações de contas de governo estadual e municipais. O envio deve ser realizado impreterivelmente até o dia 30 de abril, sem possibilidade de prorrogação.

A medida se aplica às prestações de contas de governo estadual e municipal, a serem encaminhadas ao Tribunal até o prazo estabelecido.

O não envio dentro do período pode acarretar sanções previstas na legislação, além de comprometer a regularidade da gestão fiscal dos responsáveis.

Diante disso, o Tribunal orienta que os gestores organizem a documentação necessária e realizem o envio com antecedência, evitando contratempos de última hora.

O Manual de Prestação de Contas encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, contemplando as orientações e diretrizes para o envio das informações.



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