Por Letícia Arraes - ASCOM TCE-AL

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em parceria com a Escola de Contas Públicas do TCE/AL, apoiaram a realização do Giro ABIPEM Alagoas Oficina de Regularidade Previdenciária, que iniciou nesta segunda-feira (16) e segue até amanhã, terça-feira (17), na sede do tribunal, em Maceió.

Promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), o evento reúne gestores, técnicos e representantes de institutos de previdência para discutir normas, práticas e desafios relacionados à regularidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Entre os participantes do TCE/AL, o diretor adjunto da DIMOP, Leonel Assunção, foi um dos palestrantes da programação. O evento também contou com a participação do auditor substituto de conselheiro Alberto Pires.

Durante o encontro, Alberto Pires destacou a importância da atuação dos Tribunais de Contas no apoio à qualificação dos gestores públicos. Segundo ele, o sistema dos Tribunais de Contas tem atuado em parceria com diversas instituições para fortalecer a capacitação e a regularização dos regimes próprios de previdência nos municípios.

Em sua fala, o conselheiro ressaltou ainda o papel da Escola de Contas nesse processo. “O Tribunal de Contas é um grande parceiro na capacitação, na atualização e na regularização dos regimes próprios de previdência social. A nossa Escola de Contas tem desempenhado um papel brilhante ao promover conexões e parcerias que trazem eventos como este para fortalecer a gestão pública”, afirmou.

A programação inclui debates sobre o histórico normativo do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a judicialização do tema, critérios administrativos para a emissão do certificado, além de orientações sobre boas práticas para manutenção da regularidade dos RPPS. Também serão apresentados casos práticos para adesão ao Pró-Regularidade e canais de atendimento e orientação aos gestores.

O apoio institucional do TCE/AL e da Escola de Contas Públicas reforça o compromisso do órgão com a capacitação de gestores e o fortalecimento da governança previdenciária, contribuindo para a melhoria da administração pública.