Na sexta-feira, 23, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Ricardo Schneider, participou do Congresso da 13ª Feira dos Municípios Alagoanos. Realizada no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, a Feira é considerada “o maior encontro municipalista do Brasil”, reunindo inovação em gestão pública, valorização da cultura alagoana e oportunidades de negócios. Paralelamente aos 140 estandes de artesanato, turismo e gastronomia, o evento contou com um congresso voltado a prefeitos, secretários e gestores públicos.

Reforçando seu papel de instituição orientadora e pedagógica junto aos gestores municipais, o MPC esteve representado pelo Subprocurador-Geral Ricardo Schneider, que ministrou a palestra “Nova Lei de Licitações: o que os Gestores Municipais Precisam Saber sobre Contratação Direta”.

Durante o evento, que reuniu prefeitos, secretários, técnicos e servidores de diversos municípios alagoanos, o Subprocurador-Geral destacou os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, nova norma de licitações e contratos administrativos, com ênfase nas hipóteses de contratação direta — dispensa, inexigibilidade e procedimentos de contratação nas compras públicas.

Na palestra, Ricardo Schneider ressaltou que a nova legislação trouxe avanços significativos, mas também exige maior planejamento, transparência e fundamentação técnica por parte da administração pública. O Subprocurador-Geral alertou que a contratação direta deve ser utilizada de forma excepcional, sempre devidamente justificada e em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Ao final da apresentação, o Subprocurador destacou que a capacitação dos gestores municipais acerca da nova lei contribui para a prevenção de irregularidades e para o fortalecimento da governança local.

A participação do MPC/AL na Feira dos Municípios reforça o compromisso da instituição com a formação continuada e o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos, alinhando-se à sua missão de defender o interesse público e a correta aplicação dos recursos públicos.

A atuação do Ministério Público no Congresso evidencia, ainda, a importância do diálogo institucional e da orientação preventiva, auxiliando os gestores municipais na compreensão das mudanças trazidas pela nova legislação e na adoção de práticas que assegurem segurança jurídica e melhores resultados para a sociedade.

Texto: Fabiane Mendes