O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) participou, nesta quinta-feira (13), da abertura do Seminário Alagoano de Enunciados do IBDA – Interpretação e Aplicação da Lei nº 14.133/2021, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). O órgão foi representado pelo Subprocurador-geral Ricardo Schneider, coordenador do evento, que integrou a mesa de honra da solenidade, e pelos Procuradores Gustavo Santos e Stella Méro, que também acompanharam as atividades do evento. 

Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e pelo Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), em parceria com o TCE/AL e Escola de Contas Públicas, o seminário tem como objetivo promover a atualização e a capacitação de servidores e profissionais da área jurídica quanto à interpretação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).

O evento integra a série nacional do IBDA dedicada à difusão dos enunciados da III Jornada de Direito Administrativo, promovendo o diálogo técnico entre os órgãos de controle, a academia e a advocacia. A iniciativa reuniu representantes do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Estadual, do IBDA e do IDAA, além de juristas e especialistas em Direito Administrativo.

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo Procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Lean Araújo; pelo Presidente do TCE/AL, Fernando Toledo; pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Chico Filho; por Fábio Lins, representando a presidência do IBDA; pelo Subprocurador-geral do MPC/AL, Ricardo Schneider, Coordenador do Evento, e Mariana Boense, Diretora de Relacionamentos Institucionais da Editora Fórum. Em suas falas, os integrantes destacaram a importância do evento como espaço de aprimoramento técnico e fortalecimento da segurança jurídica na administração pública.

Na sequência, foi realizado o painel “Enunciados das Jornadas de Licitação e de Contratos”, que contou com a participação de especialistas de destaque no cenário jurídico nacional. A mesa foi presidida por Fábio Lins, membro do Conselho Consultivo do IBDA, e teve como participantes Filipe Lôbo, Ismar Viana, Raphaela Brasil, Flávia Caroline e Fernanda Calixto. Os expositores abordaram os principais enunciados aprovados na Jornada e suas implicações práticas para a gestão pública.

Durante sua exposição, o Subprocurador Ricardo Schneider ressaltou que os enunciados são resultados da terceira jornada promovida pelo IBDA, cujo propósito é orientar e uniformizar a interpretação das normas de direito administrativo. “Essas iniciativas são fundamentais para que os gestores públicos possam atuar com maior segurança jurídica e eficiência, fortalecendo as boas práticas de governança”, destacou.

Ao final da programação, foram apresentados dois livros comentados sobre os enunciados do IBDA, voltados à Lei de Licitações e à Lei de Improbidade Administrativa, que reúnem boas práticas e interpretações técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública.

A participação dos Procuradores Ricardo Schneider, Gustavo Santos e Stella Méro reforça o compromisso do Ministério Público de Contas de Alagoas ao aprimoramento das instituições públicas e ao fortalecimento do controle externo, em benefício de uma administração mais moderna, eficiente e transparente."

Confira as fotos completas do evento através do link

Texto: Fabiane Mendes