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Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas

Controle Externo da Administração Pública

Procurador do MP de Contas, Ricardo Schneider, conclui Pós-Doutorado sobre Novas Tecnologias nos Tribunais de Contas pela USP.

24/04/2025 ás 19:53:02

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O Subprocurador-Geral de Contas Titular da 1ª Procuradoria de Contas, Ricardo Schneider Rodrigues, concluiu com êxito o programa de Pós-Doutorado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP).

Em sua pesquisa, intitulada "O controle externo e as novas tecnologias: o uso de plataformas de resolução online de controvérsias pelos Tribunais de Contas", sob a supervisão da Professora Dra. Ana Carla Bliacheriene, o Procurador investigou como soluções inovadoras baseadas em novas tecnologias podem aprimorar o controle externo, tornando os processos mais ágeis e transparentes.

O programa durou de outubro de 2021 a dezembro de 2024, com carga horária de 2510 horas, recebendo avaliação qualitativa "ótima". Entre os principais resultados, destacam-se diversos trabalhos publicados em revistas e coletâneas nacionais e internacionais, incluindo a publicação do artigo “A Online Dispute Resolution nos Tribunais de Contas: uma proposta para o incremento da transparência na administração pública digital”, na Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, classificada como Qualis A1 pela CAPES, além de trabalhos apresentados em eventos internacionais, como no Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugal. O Procurador Ricardo Schneider também participou como palestrante de diversos eventos no âmbito do controle externo, como do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB, no painel "Inovação nos Tribunais de Contas", reforçando seu compromisso com a disseminação do conhecimento acadêmico nos Tribunais de Contas.

Dentre as contribuições da pesquisa, estão propostas para o uso de plataformas Online Dispute Resolution (Resolução de Controvérsias Online), que podem modernizar os Tribunais de Contas, tornando-os mais responsivos às demandas sociais. A pesquisa também abordou o uso de inteligência artificial generativa e suas possíveis repercussões na gestão pública.

O Procurador agradeceu ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, nas pessoas do atual Presidente, Conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, e do Presidente à época da aprovação do projeto, Conselheiro Otávio Lessa, que foram fundamentais para a viabilização do projeto, oferecendo todo o suporte necessário para o desenvolvimento da investigação, demonstrando o compromisso do Tribunal com a qualificação de seu corpo técnico e a produção de conhecimento voltado à melhoria do controle externo.


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