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Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas

Controle Externo da Administração Pública

Procurador do MPC/AL Gustavo Santos participa do 3º encontro do projeto “Auditoria em Foco” sobre Lei de Crises Fiscais no TCE/AL

15/07/2025 ás 13:49:10

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O procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL), Gustavo Santos, foi o palestrante convidado do 3º encontro do projeto Auditoria em Foco, realizado na manhã desta terça-feira (15) pelo Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), com o apoio da Escola de Contas Públicas. O evento teve como tema central o “Estudo sobre a Aplicação da Lei de Crises Fiscais no TCE/PE”, promovendo uma reflexão aprofundada sobre os desafios fiscais enfrentados pelos órgãos de controle.

A participação do MPC/AL reforça o papel institucional do órgão contribuindo no aprimoramento da fiscalização e na busca por maior segurança jurídica nas decisões dos tribunais de contas. Em sua exposição, o procurador Gustavo Santos destacou a importância da uniformização dos entendimentos jurisprudenciais como instrumento fundamental para garantir previsibilidade e eficiência na gestão pública.

“O estudo da uniformização das decisões no Tribunal de Contas é essencial para garantir segurança jurídica e oferecer mais clareza à gestão pública”, afirmou o procurador.

Gustavo Santos também enfatizou a relevância do Auditoria em Foco como um espaço de qualificação técnica e fortalecimento institucional do controle externo. “Parabenizo a Escola de Contas por retomar esse espaço de troca de experiências. As palestras são de excelente nível e contribuem diretamente para o aprimoramento do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas de Alagoas”, completou.

O projeto Auditoria em Foco vem consolidando-se como uma iniciativa estratégica do TCE/AL para a capacitação contínua de seus auditores e servidores, reafirmando o compromisso da Corte de Contas com a modernização administrativa e a excelência no acompanhamento da gestão pública.


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